Termos de utilização

1.1. A Komnu é explorada pela Komnu, uma eenmanszaak (empresa em nome individual) registada nos Países Baixos na Câmara de Comércio (KvK) com o número 42175589 e com o número de IVA (btw) NL005558432B92, com morada em Oder 20, 2491 DC Den Haag, the Netherlands ("Komnu", "nós", "nos"). Podes contactar-nos através de support@komnu.app.

1.2. Estes Termos de utilização ("Termos") aplicam-se:

• às apps móveis Komnu para Android e iOS (a "App"); e
• ao website público em komnu.app, incluindo as suas páginas de jogos, cidades e desportos, o mapa, as páginas de jogos partilhados em komnu.app/g/… e os dados que o website disponibiliza (o "Website").

Em conjunto, designamo-los por "Serviço".

1.3. O Website é só de leitura, exceto a página de eliminação de conta. Não podes criar uma conta, pagar nem publicar nada nele. Podes iniciar sessão em komnu.app/account/delete apenas para pedir a eliminação da tua conta Komnu, acompanhar ou cancelar esse pedido e descarregar os teus dados (ver secção 8.6). Se apenas visitares o Website, as partes destes Termos sobre contas, Pro e o teu conteúdo não se aplicam a ti; aplicam-se as secções 1, 3, 11, 14, 15, 16, 19, 20 e 23 a 27.

1.4. A nossa Política de privacidade explica como recolhemos e utilizamos dados pessoais, incluindo os teus direitos ao abrigo do RGPD. É um documento separado e não faz parte deste contrato.

2.1. Aceitas estes Termos quando crias uma conta Komnu. Durante o registo, a App pede-te que confirmes que tens 18 anos ou mais e que aceitas estes Termos, com uma ligação para os mesmos, e registamos que versão destes Termos aceitaste (identificada pela data de "Última atualização") e quando. Ao visitares o Website, concordas com as partes destes Termos que se aplicam aos visitantes.

2.2. Tens de ter pelo menos 18 anos para criar uma conta ou usar a App. A App pede a tua data de nascimento quando te registas e não te deixa continuar se tiveres menos de 18 anos. Se a tua conta da App Store ou do Google Play for uma conta dos EUA, a App também pede à loja a tua faixa etária (secção 25.2). Se tiveres menos de 18 anos, não uses a App. Se tivermos motivos para crer que uma conta pertence a alguém com menos de 18 anos, por exemplo após uma denúncia, analisamo-la e eliminamos a conta.

2.3. Verificação da idade no Reino Unido e na Austrália (adicionado para revisão jurídica). Se a App identificar que te encontras no Reino Unido ou na Austrália, por exemplo pelo país da tua conta da App Store ou do Google Play ou da tua zona de residência, tens de passar numa verificação da idade para continuares a usar a App. É usada uma estimativa da idade a partir do rosto, com um documento de identificação se a estimativa for inferior a 18 ou estiver próxima de 18. Podes tentar a verificação uma vez por dia. Até passares, a tua conta fica limitada e a App mostra apenas a verificação da idade. Se não concluíres a verificação, não bloqueamos nem eliminamos a tua conta. Se a estimativa pelo rosto mostrar que tens menos de 18 anos, pedimos-te um documento de identificação. Só bloqueamos a tua conta se um documento de identificação mostrar que tens menos de 18 anos. Eliminamos uma conta bloqueada 30 dias após o bloqueio. O funcionamento da verificação e os dados que utiliza estão descritos na nossa Política de privacidade.

2.4. Só podes usar o Serviço para uso pessoal e não comercial, salvo se tivermos acordado o contrário por escrito (ver secção 5.3).

3.1. A Komnu é uma ferramenta de coordenação. Permite aos jogadores organizar jogos desportivos informais ("jogos"), encontrar jogos num mapa, juntar-se a um jogo ou à sua lista de espera, conversar com os outros jogadores, confirmar a presença no local e enviar mensagens privadas.

3.2. A Komnu não é parte em nenhum jogo. A pessoa que cria um jogo (o "organizador") organiza-o. O organizador e os jogadores combinam o jogo entre si. Não organizamos, supervisionamos, arbitramos, treinamos, seguramos nem gerimos nenhum jogo, e não empregamos nenhum organizador ou jogador, nem o representamos ou atuamos como seu agente.

3.3. Não verificamos pessoas nem locais. Não verificamos a identidade, a idade, as aptidões, a condição física, os antecedentes, as qualificações nem a fiabilidade dos organizadores ou jogadores, e não inspecionamos, aprovamos nem verificamos os locais, a sua segurança ou se o organizador tem autorização para os utilizar. Um número de confirmações de presença, um distintivo ou uma linha "jogaram juntos" num perfil reflete apenas confirmações de presença anteriores registadas pela App. Não é uma avaliação, uma referência nem uma garantia.

3.4. Não processamos pagamentos de jogos. Um preço indicado num jogo é a estimativa do organizador da parte dos custos que cabe a cada jogador. Qualquer pagamento é feito diretamente entre pessoas, fora da Komnu (ver secção 7).

3.5. A utilização da App é gratuita. Algumas funcionalidades adicionais estão disponíveis com uma subscrição paga Komnu Pro (ver secção 9).

4.1. A atividade física implica riscos. A prática de desporto pode causar lesões, doenças e, em casos raros, a morte, bem como danos ou a perda dos teus bens. O tempo, os pisos, o equipamento e os outros jogadores aumentam o risco. Decides tu se participas e fazes isso por tua conta e risco, na medida em que a lei o permita. A secção 20 explica aquilo por que continuamos a ser responsáveis.

4.2. A tua saúde é da tua responsabilidade. A Komnu não dá conselhos médicos, de condição física ou de treino. Antes de jogares, certifica-te de que estás em forma e com saúde suficiente para a atividade e o seu nível. Se tiveres uma doença, estiveres grávida, estiveres a recuperar de uma lesão ou tiveres dúvidas, consulta primeiro um médico. Para de jogar se te sentires mal.

4.3. Sem supervisão. Ninguém da Komnu está presente nos jogos. Os organizadores são utilizadores comuns, não instrutores, nadadores-salvadores nem socorristas. Leva aquilo de que precisas, como água, roupa adequada e equipamento de proteção.

4.4. Verifica tu próprio o local. A localização de um jogo é um marcador definido pelo organizador. Pode ser imprecisa, o local pode estar fechado, ser inseguro, privado ou exigir uma reserva ou licença, e as condições podem ter mudado. Observa o sítio antes de jogares e não entres em locais onde não tens autorização para estar.

4.5. Encontrar pessoas que não conheces. Os jogos reúnem pessoas que podem não se conhecer. Por favor:

• encontra-te em locais públicos e diz a alguém da tua confiança para onde vais;
• trata tu da tua deslocação e mantém os teus pertences contigo;
• não partilhes mais informações pessoais do que as necessárias;
• confia no teu instinto: podes sair de qualquer jogo a qualquer momento, sem penalização;
• denuncia qualquer pessoa que te faça sentir inseguro, através de Denunciar perfil na App ou por e-mail para support@komnu.app, e bloqueia-a se quiseres. Um bloqueio oculta-vos dos jogos um do outro e impede as mensagens entre vocês.

4.6. Emergências. A Komnu não é um serviço de emergência e não monitoriza os jogos. Em caso de emergência, liga 112 (ou o número de emergência local). Comunica os crimes à polícia.

4.7. Conduta dos outros jogadores. Não somos responsáveis pelo que os outros utilizadores fazem ou deixam de fazer, num jogo ou em qualquer outro lugar, incluindo um organizador que cancela ou um jogador que não aparece. A secção 20 define os limites disto.

4.8. Responsabilidade entre utilizadores e seguros. Se ferires outro utilizador ou danificares os seus bens, num jogo ou noutro lugar, és responsável perante ele nos termos da lei geral, e ele é responsável perante ti da mesma forma. Estes Termos não alteram isso. Recomendamos que tenhas um seguro de responsabilidade civil pessoal (nos Países Baixos, um aansprakelijkheidsverzekering particulieren, ou AVP) e um seguro de saúde que cubra lesões desportivas.

5.1. Quando crias um jogo, és o seu organizador e és responsável por ele. Comprometes-te a que:

• as informações que dás são exatas e mantidas atualizadas, incluindo o desporto, a data e a hora, a localização, o formato, o nível de jogo, o número de jogadores, a estimativa de preço e a descrição;
• tens autorização para usar o local a essa hora e dispões de qualquer reserva, autorização, licença ou alvará que o local ou a lei exijam;
• o jogo, o local e qualquer percurso que anexes são lícitos e razoavelmente seguros para a atividade descrita, tanto quanto te é possível avaliar;
• cancelas o jogo na App, o mais cedo possível, se não se puder realizar;
• tratas os jogadores de forma justa e lícita, e usas Remover e Bloquear por motivos genuínos, não para discriminar ilicitamente quem quer que seja.

5.2. O que os outros podem ver. Os detalhes de um jogo (desporto, hora, marcador de localização e morada, formato, nível de jogo, estimativa de preço, número de jogadores e descrição) são mostrados na App às pessoas que podem ver o jogo, e o Website publica os jogos abertos publicamente, incluindo a localização do local, sem o nome do organizador nem de nenhum jogador. Quando crias um jogo aberto, a App informa-te de que será listado em komnu.app. Um percurso (trajeto GPX) que anexes, incluindo o seu início e fim, é visível para todas as pessoas que podem ver o jogo. Não coloques no título, na descrição ou na localização de um jogo informações pessoais que não queiras que sejam públicas.

5.3. Nenhum uso comercial sem a nossa autorização. A Komnu destina-se a jogos sociais e sem fins lucrativos. Salvo acordo escrito connosco, não podes usar a Komnu para gerir um negócio, como treino pago, aulas, campos de férias, ligas, torneios com prémios em dinheiro ou eventos organizados com fins lucrativos, nem podes publicitar ou vender produtos ou serviços através dela. É permitido partilhar custos reais (por exemplo, a reserva de um campo).

5.4. Séries de jogos semanais. Se configurares uma série de jogos semanais, cada novo jogo que ela publica é um jogo que organizas, e esta secção aplica-se a cada um deles.

6.1. Juntares-te a um jogo ou à sua lista de espera indica ao organizador e aos outros jogadores que tencionas ir. Se não puderes ir, sai do jogo na App assim que souberes. Tens sempre a liberdade de sair de um jogo antes de este terminar.

6.2. Listas de espera. Quando um jogo completo tem lista de espera e vaga um lugar, a App pode passar automaticamente a pessoa seguinte da lista de espera para o jogo, sem lhe voltar a perguntar. Ao juntares-te a uma lista de espera, aceitas isto. Os membros Pro ficam à frente dos membros gratuitos na lista de espera; dentro de cada grupo, a ordem é por ordem de chegada.

6.3. Os organizadores gerem os seus jogos. Um organizador pode remover ("expulsar") jogadores antes de um jogo começar e pode bloquear jogadores dos seus jogos futuros. A Komnu não analisa nem revoga estas decisões, salvo se violarem estes Termos ou a lei.

6.4. Confirmações de presença. Uma confirmação de presença regista que o teu dispositivo estava no local à hora do jogo (ver secção 13). Confirma a tua presença apenas quando estiveres efetivamente no jogo.

6.5. Ausências sem cancelamento. Juntares-te repetidamente a jogos em que não participas, ou ocupares lugares que não tencionas usar, é injusto para os outros jogadores. Os jogadores podem denunciá-lo, e abusos graves ou repetidos podem levar a medidas ao abrigo da secção 12.

7.1. Um preço num jogo é uma estimativa do organizador da parte dos custos que cabe a cada jogador, na moeda que o organizador escolheu. Não é uma oferta nem um preço fixado pela Komnu, e pode ser diferente do que te for finalmente pedido para pagar.

7.2. A Komnu não processa, guarda nem garante nenhum pagamento de jogos, e não somos parte em nenhum acordo entre jogadores sobre custos. Qualquer pagamento, por exemplo em numerário ou através de um pedido de pagamento, é feito diretamente entre utilizadores, fora da Komnu.

7.3. Os reembolsos entre utilizadores não são da nossa responsabilidade. Se um jogo for cancelado, alterado ou não se realizar, qualquer reembolso ou litígio sobre dinheiro é entre ti e a pessoa a quem pagaste. Não podemos anular nem reembolsar esses pagamentos.

7.4. Direito do consumidor entre utilizadores. Os organizadores são normalmente particulares, não empresas. Quando lidas com um particular, a legislação da UE de proteção do consumidor (como o direito de livre resolução) geralmente não se aplica a essa relação. Se um organizador atuar como empresa com a nossa autorização ao abrigo da secção 5.3, o organizador é responsável por cumprir a legislação de defesa do consumidor que lhe seja aplicável. A Komnu não verifica se um organizador é uma empresa.

8.1. Registo. Podes criar uma conta com uma conta Google, com uma conta Apple (Iniciar sessão com a Apple, no iPhone e no iPad) ou com um endereço de e-mail e uma palavra-passe. Para uma conta de e-mail, tens de confirmar o teu endereço com um código que te enviamos por e-mail. Se iniciares sessão com a Apple e optares por ocultar o teu endereço de e-mail, a Apple dá-nos um endereço de reencaminhamento privado que te reencaminha os nossos e-mails.

8.2. Uma conta, uma pessoa real. Só podes ter uma conta. Tem de pertencer a uma pessoa real, e não podes criar uma conta para outra pessoa nem fazer-te passar por outra pessoa. As informações que dás, incluindo a tua data de nascimento e o teu género, têm de ser exatas. O género que escolhes no registo não pode ser alterado posteriormente na App; se estiver errado, contacta-nos.

8.3. O teu nome de utilizador. O teu identificador público é o teu nome de utilizador mais uma etiqueta de quatro algarismos (por exemplo sam#0420). Não pode ser ofensivo nem enganador, nem violar os direitos de ninguém. Podemos alterar ou repor um nome de utilizador que viole estes Termos.

8.4. Segurança. Mantém a tua palavra-passe e os teus dispositivos seguros e não partilhes a tua conta. És responsável pelo que acontece através da tua conta, salvo se tiver sido usada sem a tua autorização e não tiveres sido descuidado. Avisa-nos de imediato através de support@komnu.app se achares que alguém acedeu à tua conta.

8.5. Descarregar os teus dados. Podes descarregar uma cópia dos teus dados na App (Definições) como ficheiro. A nossa Política de privacidade descreve o que contém e os teus outros direitos sobre os dados.

8.6. Eliminar a tua conta. Podes pedir-nos que eliminemos a tua conta a qualquer momento, na App (Definições) ou em komnu.app/account/delete depois de iniciares sessão nessa página. A tua conta fica então bloqueada de imediato e é eliminada definitivamente 7 dias depois. Depois de eliminada, isto não pode ser anulado. Enviamos-te um e-mail quando pedes a eliminação. Enquanto a conta estiver bloqueada, só podes verificar o seu estado, descarregar os teus dados, repetir o pedido de eliminação, cancelar a eliminação, sair dos jogos a que te juntaste ou cancelar os jogos que organizas; até ser eliminada, o teu perfil e os jogos que organizas continuam visíveis para os outros utilizadores. Para manteres a tua conta, inicia sessão, na App ou nessa página, e escolhe Cancelar eliminação antes de terminarem os 7 dias; iniciar sessão, por si só, não cancela a eliminação. Enviamos-te um e-mail a confirmar o cancelamento. Se não conseguires iniciar sessão, podes pedir-nos por e-mail que eliminemos a tua conta, conforme explicado nessa página; depois de verificarmos que o pedido vem de ti, eliminamos a conta sem a espera de 7 dias e, o mais tardar, no prazo de um mês. Quando a tua conta é eliminada:

• os jogos que organizas e que ainda não terminaram são cancelados e os seus jogadores são avisados;
• os teus lugares noutros jogos e listas de espera são libertados;
• a tua fotografia de perfil, as tuas fotografias, as tuas zonas de notificações, as tuas publicações e votos no mural de sugestões e o teu registo de jogos anteriores são eliminados;
• todas as conversas de mensagens privadas em que participaste são eliminadas, com as suas fotografias, clipes de voz e vídeos, para ambas as pessoas;
• as mensagens que enviaste no chat de um jogo continuam visíveis para os seus jogadores, apresentadas como enviadas por "Utilizador eliminado", até esse chat ser eliminado 7 dias após o fim do jogo;
• uma subscrição Pro não é cancelada automaticamente. Cancela-a primeiro na App Store ou no Google Play (ver secção 9).

Algumas informações podem ser conservadas durante um período limitado quando a lei o permita ou exija, conforme explica a Política de privacidade.

8.7. Contas inativas. Se não abrires a App durante dois anos, podemos eliminar a tua conta. Avisamos-te por e-mail, e por notificação push quando possível, pelo menos 30 dias antes de o fazermos. Isto não se aplica enquanto tiveres uma subscrição Pro ativa.

9.1. O que é o Pro. O Komnu Pro é uma subscrição paga opcional que acrescenta funcionalidades à App, conforme descrito na App no momento da compra. À data destes Termos, o Pro inclui: iniciar mensagens privadas com qualquer jogador, organizar até três jogos em simultâneo (em vez de um), até três séries de jogos semanais que publicam jogos automaticamente, prioridade nas listas de espera, zonas de notificações ilimitadas (em vez de uma), escolher a tua própria etiqueta de quatro algarismos, mensagens de vídeo, ver quem visitou o teu perfil, e um distintivo e destaque Pro. O Pro não garante um lugar em nenhum jogo nem qualquer outro resultado.

9.2. Compra através das lojas. Compras o Pro através da Apple App Store ou do Google Play. A loja processa o pagamento, ao abrigo dos seus próprios termos, e os termos dela determinam a forma como pagas. Usamos um prestador de serviços (RevenueCat) para verificar junto da loja se a tua subscrição está ativa. Nunca vemos os dados do teu cartão ou da tua conta bancária.

9.3. O preço do Pro e quando pode mudar. Pagas o preço que a App Store ou o Google Play te mostram quando subscreves ou renovas. A loja mostra-o na tua moeda local, incluindo o IVA quando aplicável, e cobra-o nas suas próprias datas de faturação. Uma subscrição Pro está associada à tua conta; não a podes transmitir a outra pessoa.

Podemos aumentar ou baixar o preço do Pro, mas apenas por um ou mais dos seguintes motivos, e apenas na proporção dos mesmos:

• uma alteração do IVA ou de outro imposto ou taxa cobrado sobre o Pro;
• uma alteração da comissão que a App Store ou o Google Play nos cobram, ou dos seus escalões de preços ou da conversão cambial;
• uma alteração do custo que suportamos para fornecer o Pro, como servidores, armazenamento, dados de mapas, entrega de mensagens e o serviço de subscrições que usamos;
• a inflação, medida pelo índice de preços no consumidor do Instituto de Estatística dos Países Baixos (CBS);
• novas funcionalidades Pro que acrescentem significativamente ao que o Pro oferece.

Antes de um preço mais elevado se aplicar a ti, informamos-te com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou, se não te pudermos enviar um e-mail, na App. O aviso indica qual é o novo preço, por que motivo está a mudar e a partir de que renovação se aplica. A tua loja também te pode informar e, quando as suas regras ou a lei o exijam, pedir o teu acordo. Um novo preço nunca se aplica a um período que já pagaste: começa na tua primeira renovação após o prazo do aviso. Se não o quiseres pagar, cancela antes dessa renovação (secção 9.5).

9.4. Renovação automática. O Pro é renovado automaticamente no fim de cada período de faturação, e és cobrado novamente, até cancelares. O cancelamento impede a renovação seguinte. Manténs o Pro até ao fim do período que já pagaste. O Pro não tem período experimental gratuito.

9.5. Cancelamento. Podes cancelar a qualquer momento na tua conta da loja: no iPhone em Definições > o teu nome > Subscrições, e no Android em Google Play > Pagamentos e subscrições > Subscrições. O ecrã de subscrição da App tem ligações para estes. Apagar a App ou a tua conta Komnu não cancela a subscrição.

9.6. Reembolsos. Os reembolsos do Pro são tratados pela loja ao abrigo da sua política de reembolsos (Apple: reportaproblem.apple.com; Google Play: o Centro de Ajuda do Google Play). Não podemos emitir nós próprios reembolsos de compras feitas nas lojas. Isto não limita os teus direitos legais.

9.7. O teu direito de livre resolução de 14 dias. Se fores um consumidor residente no Espaço Económico Europeu, a lei permite-te mudar de ideias quanto ao Pro: tens 14 dias a contar do dia em que contratas uma subscrição Pro, ou mudas para um plano Pro diferente, para resolver o contrato. Como compras o Pro na App Store ou no Google Play, exerces o direito de livre resolução através da tua conta nessa loja e segues o respetivo processo (App Store: reportaproblem.apple.com; Google Play: o Centro de Ajuda do Google Play). Se tiveres dificuldades, envia um e-mail para support@komnu.app e nós ajudamos-te. Para além deste direito, dos reembolsos da loja referidos na secção 9.6 e de qualquer reembolso que estes Termos ou a lei te concedam, os pagamentos do Pro não são reembolsados.

9.8. Quando o Pro termina. Se a tua subscrição terminar (porque a cancelaste, um pagamento falhou ou foi concedido um reembolso), voltam a aplicar-se os limites gratuitos. Nada é eliminado: as tuas séries de jogos semanais ficam em pausa e não publicam novos jogos, as zonas de notificações para além da mais antiga ficam em pausa, voltas a poder organizar apenas um jogo de cada vez (os jogos já publicados mantêm-se) e a etiqueta que escolheste é substituída por uma etiqueta gratuita aleatória. Se voltares a subscrever, as séries e as zonas de notificações em pausa são retomadas.

10.1. O que conta como o teu conteúdo. "O teu conteúdo" é tudo o que acrescentas ao Serviço: o teu nome de utilizador, a tua fotografia de perfil, as fotografias de perfil e respetivas legendas, a secção Sobre mim, os jogos e as suas descrições, os percursos (ficheiros GPX), as mensagens do chat do jogo e as mensagens privadas, as fotografias, mensagens de voz e mensagens de vídeo que envias, as publicações e votos no mural de sugestões, as denúncias e tudo o mais que submetas. Também contam as publicações, comentários, gostos, fotografias e vídeos da Comunidade.

10.2. Manténs a titularidade. O teu conteúdo pertence-te. Não reivindicamos a sua titularidade.

10.3. A autorização que nos dás. Concedes à Komnu uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para alojar, armazenar, copiar, tratar, adaptar (por exemplo redimensionar, recodificar ou reformatar), traduzir e mostrar o teu conteúdo, e para o transmitir aos nossos prestadores de serviços, apenas na medida do necessário para gerir, proteger, melhorar e promover o Serviço, incluindo mostrar jogos no Website e em ligações partilhadas. Esta licença termina quando o teu conteúdo é eliminado do Serviço, exceto: (a) para o conteúdo que continua visível para outras pessoas nos termos da secção 8.6 (como as mensagens que enviaste no chat do jogo, até esse chat ser eliminado), (b) para o conteúdo que temos de conservar por lei ou para tratar uma denúncia ou uma reclamação judicial, e (c) para as cópias de segurança, que são substituídas no decurso normal. Não venderemos o teu conteúdo.

10.4. Quem pode ver o teu conteúdo. Diferentes conteúdos são visíveis para diferentes pessoas: por exemplo, um jogo para todas as pessoas que o podem ver na App e publicamente no Website, um chat do jogo para o organizador e os jogadores desse jogo, uma mensagem privada para as pessoas dessa conversa, e a tua fotografia de perfil e as tuas fotografias apenas para as pessoas que partilham contigo um jogo ou uma conversa aceite. A App descreve estas regras onde se aplicam, e a Política de privacidade explica-as em pormenor.

10.5. Os teus compromissos. Garantes que tens os direitos necessários para publicar o teu conteúdo e para nos conceder a licença acima, e que o teu conteúdo e a sua utilização nos termos destes Termos não violam a lei nem os direitos de ninguém (como direitos de autor, direito à imagem ou privacidade). Não publiques fotografias ou gravações de outras pessoas sem a sua autorização, quando a lei o exija.

10.6. Sugestões. Se nos enviares ideias ou sugestões (por exemplo, no mural de sugestões), podemos usá-las livremente, sem te pagar. Uma publicação de sugestões que marques como anónima é mostrada aos outros utilizadores sem o teu nome; continuamos a saber que foste tu que a escreveste.

10.7. Publicações da Comunidade (adicionado para revisão jurídica). As publicações, comentários, gostos, fotografias e vídeos no separador Comunidade são visíveis, com o teu nome de utilizador e fotografia de perfil, para os membros com sessão iniciada da comunidade desse país, para os utilizadores Komnu Pro e para os moderadores da Komnu (os teus vês-os sempre tu), e és tu que o escolhes ao publicar. A licença da secção 10.3 cobre mostrá-los a esses utilizadores na App enquanto permanecerem no Serviço; termina como aí descrito quando os apagas ou apagas a tua conta. Os outros utilizadores não os podem copiar, voltar a publicar nem reutilizar fora da Komnu sem a tua autorização. Podes apagar as tuas publicações e comentários a qualquer momento. Comentar exige o mesmo acesso que ler, por isso está aberto aos membros com sessão iniciada da comunidade desse país e aos utilizadores Komnu Pro; publicar, gostar e juntar-se às comunidades de outros países seguem as regras do teu plano (secção 9). O conteúdo da Comunidade nunca faz parte do Sítio web público. [VERIFY: counsel to confirm the licence wording for user-visible content]

11.1. Ao usares o Serviço, não podes:

1. publicar ou enviar nada ilegal, incluindo conteúdos ameaçadores, de assédio, de ódio ou discriminatórios, sexualmente explícitos, violentos, difamatórios ou que violem direitos de propriedade intelectual ou de privacidade;
2. assediar, intimidar, perseguir, ameaçar, coagir ou maltratar alguém, online ou num jogo;
3. enviar spam, burlas, correntes ou publicidade não solicitada, ou usar a Komnu para vender coisas;
4. criar jogos falsos, perfis falsos ou várias contas, fazer-te passar por qualquer pessoa ou organização, ou falsear a tua idade, identidade ou género;
5. usar a Komnu se tiveres menos de 18 anos, ou ajudar alguém com menos de 18 anos a usá-la;
6. juntar-te repetidamente a jogos em que não tencionas participar, ocupar lugares para bloquear outras pessoas ou confirmar a presença quando não estás no local;
7. organizar jogos em locais que não tens autorização para usar, ou para atividades ilegais ou excessivamente perigosas;
8. usar a Komnu comercialmente sem a nossa autorização escrita (ver secção 5.3);
9. partilhar informações pessoais de outras pessoas sem o seu consentimento, incluindo dados de contacto, localização, fotografias ou mensagens de conversas privadas;
10. extrair (scraping), rastrear, recolher ou copiar dados da App, do Website ou das nossas interfaces (APIs) por meios automatizados, ou criar uma base de dados ou um serviço concorrente a partir dos nossos dados, exceto o rastreamento e a indexação das páginas públicas do Website conforme o nosso robots.txt permite (ver secção 14.3);
11. aceder às nossas APIs ou usá-las de outra forma que não através da App ou do Website, ou tentar contornar limites de pedidos, bloqueios, definições de privacidade ou outros limites técnicos;
12. sondar, testar ou violar a nossa segurança, aceder a contas ou dados que não são teus, ou interferir com o Serviço, por exemplo carregando software malicioso ou sobrecarregando os nossos sistemas;
13. copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia inversa ou criar obras derivadas da App, exceto na medida em que a lei o permita expressamente;
14. fazer mau uso da função de denúncia, por exemplo enviando denúncias que sabes serem falsas.

11.2. Usar o que vês na Komnu. A Komnu mostra-te coisas sobre outras pessoas, como o seu nome de utilizador, perfil, fotografias, mensagens e os jogos a que se juntam. Usa isto apenas para organizar jogos, juntar-te a eles e jogá-los, e para manter o contacto sobre eles. Não recolhas nem peças dados de saúde ou de lesões de outros utilizadores, nem os seus números de passaporte, de cartão de identificação, de cidadão (BSN) ou outros números de identificação, e não conserves nem transmitas os dados de outros utilizadores para qualquer outra finalidade. Se organizares um jogo e passares os seus jogadores para um chat de grupo fora da Komnu (por exemplo, no WhatsApp) ou recolheres os seus números de telefone ou outros dados de contacto, decides tu o que acontece a esses dados e és responsável por eles nos termos da lei, incluindo o RGPD quando aplicável. A Komnu não tem qualquer controlo sobre isso.

11.3. Nos jogos. Quando jogas num jogo que encontraste através da Komnu:

• não uses violência nem força para além do contacto físico normal que as regras do desporto permitem;
• não jogues sob a influência de álcool ou drogas;
• não filmes nem fotografes outros jogadores sem o seu consentimento;
• cumpre as regras do local e as instruções do seu pessoal.

11.4. Na Comunidade (adicionado para revisão jurídica). Todas as regras da secção 11.1 aplicam-se às publicações, comentários e fotografias ou vídeos do separador Comunidade, em especial:

• tens de ter 18 anos ou mais, tal como qualquer pessoa que apareça nas tuas fotografias ou vídeos;
• nada de ilegal e, em especial, nenhum material de abuso sexual de crianças, conteúdo terrorista, ameaças, incitamento ao ódio ou à violência, nem conteúdo que sexualize ou explore alguém;
• nada de spam: sem publicações repetidas ou copiadas, sem publicidade ou vendas, sem burlas e sem ligações nas primeiras 24 horas de uma conta nova;
• escolhe o país, o canal e a etiqueta de tema certos; só a Komnu pode publicar em Anúncios;
• não publiques informações pessoais de outras pessoas nem fotografias delas sem o seu consentimento;
• respeita os limites de publicação e não tentes contorná-los.

11.5. Se vires algo que viole estas regras, por favor denuncia-o (ver secção 12).

12.1. Filtragem automática. Filtramos automaticamente o texto que outras pessoas vão ler, incluindo mensagens de chat e mensagens privadas, a secção Sobre mim, os títulos e descrições dos jogos e as publicações de sugestões. O filtro oculta as palavras que identifica como ofensivas ou obscenas antes de o texto ser mostrado a outras pessoas. Não elimina a mensagem nem restringe a tua conta. Não é possível escolher nomes de utilizador que o filtro identifique como ofensivos. O filtro pode errar em ambos os sentidos; se ocultar algo indevidamente, avisa-nos.

Para a Comunidade (adicionado para revisão jurídica) usamos também verificações automáticas: antes de uma publicação ou comentário ser guardado, um filtro recusa insultos graves e textos repetidos; depois de guardado, um serviço de IA (Cloudflare Workers AI) pontua o texto e as fotografias. Uma pontuação alta pode ocultar o conteúdo até uma pessoa o ver, e uma pontuação média coloca-o numa fila de revisão. Os vídeos não são verificados automaticamente. As verificações automáticas podem errar; se o teu conteúdo foi ocultado ou removido por engano, recorre nos termos da secção 12.10.

12.2. Análise humana. As denúncias são analisadas por pessoas da Komnu. Não usamos sistemas automatizados para decidir sobre denúncias nem para restringir contas. As verificações automáticas podem ocultar temporariamente conteúdo da Comunidade (secção 12.1), mas só uma pessoa da Komnu o remove definitivamente.

12.3. Como denunciar. Podes denunciar na App:

• um utilizador, com Denunciar perfil no respetivo perfil (podes bloqueá-lo ao mesmo tempo);
• uma mensagem num chat do jogo ou uma mensagem privada, incluindo uma fotografia, um clipe de voz ou um vídeo, com Denunciar na mensagem;
• um jogo ou o seu percurso, com Denunciar jogo ou Denunciar percurso no jogo;
• uma publicação no mural de sugestões, com Denunciar na publicação;
• uma publicação ou comentário da Comunidade, com Denunciar nele.

Também podes denunciar qualquer coisa, incluindo qualquer conteúdo que consideres ilegal, por e-mail para support@komnu.app, sem conta. Consulta Denunciar conteúdo ilegal para os detalhes da notificação.

Isto inclui as reclamações de que um conteúdo na Komnu viola os teus direitos de autor, a tua marca ou outro direito de propriedade intelectual. Indica-nos que direito é afetado e quem é o seu titular, onde está o conteúdo e como te podemos contactar; se atuares em nome do titular dos direitos, indica-o.

Uma denúncia de conteúdo ilegal deve incluir: (a) os motivos pelos quais consideras que o conteúdo é ilegal; (b) onde se encontra o conteúdo (por exemplo, o nome de utilizador, o jogo, a data e a hora, ou o endereço web); (c) o teu nome e endereço de e-mail, salvo se a denúncia disser respeito a material de abuso sexual de crianças; e (d) uma declaração de que consideras, de boa-fé, que as informações da tua denúncia são exatas e completas. Confirmamos a receção das denúncias feitas por e-mail. Tratamos cada denúncia com diligência, de forma objetiva e sem atrasos arbitrários, e comunicamos-te a nossa decisão: na App, para as denúncias feitas na App, e por e-mail, para as denúncias feitas por e-mail. Se tivermos conhecimento de informações que levantem a suspeita de que ocorreu, está a ocorrer ou é provável que ocorra uma infração penal que envolva uma ameaça à vida ou à segurança de uma pessoa, informaremos prontamente a polícia ou as autoridades judiciárias do país ou países da UE em causa e fornecer-lhes-emos todas as informações relevantes de que dispomos.

12.4. O que podemos fazer. Se um conteúdo ou uma conduta violar a lei ou estes Termos, podemos, de forma proporcional à gravidade, à frequência e à intencionalidade da violação e tendo em conta os direitos e interesses de todos os envolvidos:

• remover ou ocultar conteúdos, ou torná-los menos visíveis;
• remover uma fotografia de perfil ou fotografias, ou repor um nome de utilizador;
• dar um aviso;
• restringir funcionalidades (como organizar jogos ou enviar mensagens) durante um período;
• suspender ou encerrar uma conta.

12.5. Explicar-te porquê. Se removermos o teu conteúdo ou restringirmos a tua conta, informamos-te, o mais tardar quando a medida produzir efeitos, na App e por e-mail para o teu endereço de início de sessão, se tivermos um, do que fizemos, dos factos e da regra (lei ou cláusula destes Termos) em que nos baseámos, se usámos meios automatizados e de como a podes contestar, salvo se a lei nos impedir ou se o conteúdo for conteúdo comercial enganoso de elevado volume.

12.6. Reclamações. Se não concordares com uma decisão que tomámos sobre uma denúncia (como autor da denúncia ou como pessoa visada), podes apresentar uma reclamação por e-mail para support@komnu.app no prazo de seis meses a contar da decisão. Analisamos as reclamações gratuitamente, com intervenção humana, e respondemos com a nossa decisão e os respetivos fundamentos sem demora injustificada. Se tivermos errado, revogamos a medida.

12.7. Resolução extrajudicial de litígios. Se viveres na UE e o nosso processo de reclamação não resolver o teu litígio sobre uma decisão de moderação, podes também recorrer a um organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais. O recurso a esse organismo é voluntário, e podes sempre, em alternativa, recorrer aos tribunais.

12.8. Pontos de contacto. O nosso ponto de contacto único para os utilizadores e para as autoridades dos Estados-Membros da UE, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais é support@komnu.app. Podes escrever-nos em inglês ou em neerlandês.

12.9. O que não moderamos. Não resolvemos litígios entre jogadores sobre quem esteve presente, resultados dos jogos, o jogo em si ou dinheiro. Os organizadores gerem os seus próprios jogos (secção 6.3).

12.10. Conteúdo da Comunidade: avisos, remoção e recursos (adicionado para revisão jurídica). Qualquer pessoa nos pode avisar de conteúdo da Comunidade que considere ilegal ou que viole estes Termos, com Denunciar na App ou por e-mail como na secção 12.3, e tratamo-lo como aí descrito. Se ocultarmos ou removermos uma publicação, comentário, fotografia ou vídeo da Comunidade, dizemos-te na App (e por e-mail, se tivermos o teu endereço), o mais tardar quando a medida produzir efeitos, com uma exposição de motivos: o que decidimos, os factos, a lei ou cláusula em que se baseia, se foi usada uma verificação automática (as pontuações de IA da secção 12.1) para o detetar ou decidir, e como recorrer. Continuas a ver os teus próprios conteúdos ocultos ou removidos, com o motivo. Para recorrer, ou para qualquer dúvida sobre uma decisão da Comunidade, escreve para support@komnu.app no prazo de seis meses; uma pessoa analisa-o como na secção 12.6, e repomos o conteúdo se tivermos errado. Aplica-se também a via extrajudicial da secção 12.7.

13.1. A App usa a localização do teu dispositivo apenas quando lho pedes: quando tocas em Confirmar presença num jogo e quando tocas em Usar a minha localização para centrar um mapa ou colocar um marcador. Antes de ler a tua localização precisa pela primeira vez, a App pede a tua autorização num ecrã próprio, separado destes Termos, e só depois o teu telemóvel pede a autorização de localização. Podes retirar essa autorização a qualquer momento nas Definições da App; os marcadores que já guardaste mantêm-se. A App não te segue em segundo plano. Podes usar o resto da App sem partilhar a tua localização, colocando tu próprio marcadores no mapa; só a confirmação de presença precisa dela.

13.2. As confirmações de presença só funcionam dentro de uma determinada distância do marcador do local, à hora do jogo, e quando o teu dispositivo indica a sua localização com precisão suficiente. A localização do dispositivo, o sinal GPS e o marcador definido pelo organizador podem ser imprecisos, pelo que uma confirmação de presença pode falhar mesmo que estivesses lá, e um número de confirmações de presença não prova que alguém esteve presente ou se comportou bem.

13.3. As zonas de notificações avisam-te de novos jogos à volta de um sítio e dentro de um raio que escolhes. Os alertas dependem de notificações push e podem chegar atrasados ou não chegar. Não confies neles.

13.4. Os mapas, moradas, distâncias, informações de deslocação e ligações que abrem a app de mapas do teu telemóvel provêm de dados de mapas de terceiros (ver secção 16) e podem ser imprecisos ou estar desatualizados.

14.1. O Website mostra informações públicas sobre jogos abertos (como o desporto, a hora, a localização, a estimativa de preço e quantos lugares restam), cidades e desportos, e um mapa. Nunca mostra os nomes dos organizadores nem dos jogadores. Só é possível juntar-se a um jogo na App.

14.2. As ligações partilhadas para um jogo (komnu.app/g/…) mostram um cartão público simplificado do jogo apenas com a sua cidade ou zona.

14.3. Podes ver páginas do Website, criar ligações para elas e partilhá-las para fins pessoais e não comerciais. Os motores de pesquisa e outros rastreadores, incluindo os de serviços de IA, podem rastrear e indexar as páginas públicas do Website conforme o nosso robots.txt permite. A seleção e a disposição dos dados dos jogos no Serviço estão protegidas, incluindo por direitos sobre bases de dados. Reservamos expressamente os nossos direitos relativamente à prospeção de textos e dados do Serviço, incluindo para o treino de modelos de IA, ao abrigo do artigo 4.º, n.º 3, da Diretiva (UE) 2019/790 e do artigo 15o da Lei neerlandesa dos Direitos de Autor, pelo que a prospeção de textos e dados requer a nossa autorização prévia por escrito. Indicamos também esta reserva em formato legível por máquina, no ficheiro /.well-known/tdmrep.json e no cabeçalho tdm-reservation de todas as páginas do Website. Aplica-se a secção 11.1(10).

15.1. O Serviço, incluindo o seu software, design, textos, grafismos, logótipos e o nome Komnu, pertence à Komnu ou aos nossos licenciantes e está protegido pela legislação de propriedade intelectual. Os créditos de código aberto e de dados de mapas estão indicados na nossa página Licenças; as respetivas licenças aplicam-se a essas partes.

15.2. Sem prejuízo destes Termos, concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e usar a App em dispositivos que possuis ou controlas, para o teu próprio uso não comercial. Não podes usar o nosso nome, logótipo ou marcas sem a nossa autorização escrita.

16.1. O Serviço depende de serviços prestados por terceiros, ou contém ligações para eles, incluindo:

• a Apple (App Store, iOS e Iniciar sessão com a Apple) e a Google (Google Play, Android e início de sessão com a Google);
• a RevenueCat, que verifica o estado das subscrições Pro compradas nas lojas;
• os mosaicos de mapa do OpenFreeMap e os dados de mapas do OpenStreetMap (© contribuidores do OpenStreetMap), apresentados com o MapLibre;
• a própria app de mapas do teu telemóvel, quando abres nela um local.

16.2. A tua utilização desses serviços rege-se pelos respetivos termos e políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelos serviços de terceiros, pela sua disponibilidade nem pelo seu conteúdo, exceto quando a lei nos responsabilize. A nossa Política de privacidade enumera os prestadores de serviços que tratam dados pessoais por nossa conta.

17.1. Se descarregaste a App da Apple App Store, aplica-se também o seguinte:

1. Estes Termos são celebrados apenas entre ti e a Komnu, e não com a Apple. A Komnu, e não a Apple, é a única responsável pela App e pelo seu conteúdo.
2. A tua licença para usar a App está limitada à utilização em produtos da marca Apple que possuis ou controlas, conforme permitido pelas Regras de Utilização dos Termos e Condições dos Serviços de Multimédia da Apple, exceto que a App pode também ser usada por outras contas associadas a ti através da Partilha com a família ou de compras por volume, quando disponíveis.
3. A Komnu, e não a Apple, é a única responsável por qualquer manutenção e suporte da App. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou suporte.
4. A Komnu é responsável por quaisquer garantias do produto, sejam expressas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido validamente excluídas. Se a App não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, podes notificar a Apple, e a Apple reembolsar-te-á o preço de compra da App (se existir). Na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia relativamente à App, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a uma falta de conformidade com uma garantia são da responsabilidade da Komnu, na medida em que estes Termos e a lei assim o determinem.
5. A Komnu, e não a Apple, é responsável por dar resposta a quaisquer reclamações tuas ou de terceiros relacionadas com a App ou com a tua posse e utilização da mesma, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que a App não cumpre qualquer requisito legal ou regulamentar e reclamações ao abrigo da legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou similar.
6. Se um terceiro alegar que a App ou a tua posse e utilização da mesma viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Komnu, e não a Apple, é a única responsável pela investigação, defesa, transação e resolução dessa reclamação.
7. Confirmas que não te encontras num país sujeito a um embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país "de apoio ao terrorismo", e que não constas de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
8. As questões, reclamações ou pedidos relativos à App podem ser enviados à Komnu através dos dados de contacto indicados na secção 27.
9. Tens de cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis quando usas a App.
10. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, a partir do momento em que aceitas estes Termos, a Apple tem o direito (e considera-se que aceitou o direito) de os fazer cumprir contra ti enquanto terceiro beneficiário.

17.2. Se estes Termos entrarem em conflito com as Regras de Utilização da Apple nos pontos acima, aplicam-se as regras da Apple à App iOS.

18.1. Se descarregaste a App do Google Play, os Termos de Utilização do Google Play e as políticas de pagamento e reembolso do Google Play aplicam-se também à tua transferência e a qualquer compra do Pro. A Google não é responsável pela App.

19.1. Procuramos manter o Serviço disponível e a funcionar bem, mas o Serviço é fornecido tal como está e conforme disponível. Pode ser interrompido para manutenção, atualizações ou por motivos alheios ao nosso controlo, e pode conter erros. Precisas de um dispositivo compatível e de uma ligação à internet, a expensas tuas.

19.2. Podemos alterar, acrescentar ou remover funcionalidades. Se uma alteração reduzir de forma significativa aquilo que obténs de uma subscrição Pro que já pagaste, avisamos-te com antecedência e podes cancelar; quando a lei te conceder um direito a reembolso ou a redução do preço, manténs esse direito.

19.3. Podemos deixar de oferecer o Serviço, ou o Serviço num determinado país. Daremos um pré-aviso razoável, normalmente de pelo menos 30 dias, para que possas descarregar os teus dados, exceto quando tal não seja possível por razões legais, de segurança ou técnicas.

20.1. O que nunca excluímos. Nada nestes Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade:

• por morte ou danos pessoais causados por um ato ou omissão da Komnu ou das pessoas por quem somos responsáveis;
• por danos causados com dolo (opzet) ou temeridade consciente ou negligência grosseira (bewuste roekeloosheid ou grove schuld) da nossa parte ou da nossa direção;
• por fraude; ou
• por qualquer outra coisa que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo da lei que te é aplicável, incluindo os teus direitos legais enquanto consumidor, como os direitos de que dispões se um conteúdo digital ou um serviço digital não estiver em conformidade com o contrato.

20.2. Dentro desses limites:

1. Não somos responsáveis por perdas ou danos causados por outros utilizadores ou por terceiros, incluindo organizadores, jogadores, proprietários de locais e prestadores de serviços terceiros, ou que decorram de um jogo, de um local ou de um encontro combinado através do Serviço, porque não organizamos, supervisionamos nem controlamos estas coisas (ver secções 3 e 4).
2. Não somos responsáveis por lucros cessantes nem por perdas de receitas, de negócio ou de oportunidades. O Serviço destina-se a uso pessoal.
3. Não somos responsáveis por perdas que não fossem razoavelmente previsíveis quando aceitaste estes Termos.
4. Por qualquer outra perda causada por um incumprimento imputável à Komnu, a nossa responsabilidade total perante ti está limitada às quantias que pagaste à Komnu nos 12 meses anteriores ao evento que causou a perda, ou a 100 EUR, consoante o que for mais elevado.

20.3. Acontecimentos alheios ao nosso controlo. Não somos responsáveis pelo incumprimento de uma obrigação devido a circunstâncias alheias ao nosso controlo razoável (força maior), como catástrofes naturais, condições meteorológicas extremas, pandemias, guerra, terrorismo, atuação de autoridades públicas, falhas das redes públicas ou de energia, ou interrupções nos nossos fornecedores de alojamento, de correio eletrónico ou de lojas de apps. Procuraremos limitar os efeitos e retomar a atividade o mais rapidamente possível.

20.4. Alojamento de conteúdos. Armazenamos e mostramos conteúdos fornecidos pelos utilizadores. Ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais, não somos responsáveis por esses conteúdos, salvo se tivermos conhecimento de que são ilegais e não atuarmos rapidamente para os remover ou bloquear o acesso aos mesmos.

20.5. Reclamações dirigidas a nós. Para apresentar uma reclamação, informa-nos logo que razoavelmente possível depois de detetares o problema, para que possamos tentar resolvê-lo, enviando um e-mail para support@komnu.app. Isto não encurta nenhum prazo legal de prescrição.

21.1. Se violares estes Termos ou a lei em relação com o Serviço, e essa violação te for imputável, és responsável pelos danos daí resultantes nos termos da lei, incluindo os custos razoáveis em que incorrermos porque um terceiro (por exemplo, outro utilizador ou um local) apresenta uma reclamação contra nós com base no teu conteúdo ou na tua conduta. Isto não se aplica na medida em que os danos tenham sido causados por nós.

22.1. Por ti. Podes deixar de usar o Serviço a qualquer momento e eliminar a tua conta na App ou no Website (ver secção 8.6). Lembra-te de cancelar qualquer subscrição Pro na loja.

22.2. Por nós. Podemos restringir, suspender ou encerrar a tua conta, ou recusar o acesso ao Serviço, se:

• violares de forma grave ou repetida estes Termos ou a lei, por exemplo assediando outras pessoas, publicando conteúdos ilegais ou usando um perfil falso;
• tiveres menos de 18 anos;
• tivermos de o fazer para proteger a segurança dos utilizadores ou de outras pessoas, ou a segurança do Serviço;
• um tribunal ou uma autoridade nos ordenar que o façamos; ou
• a tua conta tiver estado inativa conforme descrito na secção 8.7.

22.3. Processo justo. As nossas medidas são proporcionais e baseadas em factos. Antes de suspendermos ou encerrarmos uma conta, avisamos-te e damos-te a oportunidade de responder, salvo se a violação for tão grave, ou o risco para outras pessoas tão urgente, que isso não possa razoavelmente ser exigido, ou se a lei o impedir. Comunicamos-te os nossos motivos conforme descrito na secção 12.5, e podes reclamar conforme descrito nas secções 12.6 e 12.7. Enquanto a tua conta estiver suspensa, a App mostra até quando, e continuas a poder ler as tuas notificações, descarregar os teus dados e eliminar a tua conta. Suspenderemos as contas que forneçam frequentemente conteúdos manifestamente ilegais, durante um período razoável e após um aviso prévio. Podemos também, durante um período razoável e após um aviso prévio, deixar de tratar as denúncias e reclamações de quem envie frequentemente denúncias e reclamações manifestamente infundadas.

22.4. Efeitos. Quando a tua conta é encerrada, o teu direito de usar a App termina, e os teus dados são tratados conforme descrito na secção 8.6 e na Política de privacidade. Se encerrarmos a tua conta devido a uma violação grave, podemos, durante um período limitado, impedir-te de criar uma nova conta, conforme descrito na Política de privacidade. Se suspendermos ou encerrarmos a tua conta porque violaste estes Termos, não tens direito ao reembolso das quantias do Pro já pagas. Se encerrarmos a tua conta sem que tenha havido uma violação da tua parte e ainda tiveres um período Pro pago por usar, reembolsamos a parte não utilizada quando a loja o permitir ou, caso contrário, diretamente. Isto não afeta os teus direitos legais enquanto consumidor.

22.5. Secções que continuam em vigor. As secções 7, 10.3 (na medida em que o conteúdo continue visível), 10.6, 11.1(10) e (13), 11.2, 20, 21, 24, 25 e 26 continuam a aplicar-se depois de a tua conta terminar.

23.1. Podemos alterar estes Termos por motivos válidos, como alterações ao Serviço, à lei ou à forma como gerimos a Komnu, ou para os tornar mais claros.

23.2. Quanto às alterações que sejam relevantes para ti, notificamos-te pelo menos 30 dias antes de produzirem efeitos, na App e/ou por e-mail, e explicamos o que muda. Se não concordares, podes eliminar a tua conta antes de as alterações produzirem efeitos; se tiveres uma subscrição Pro e a alteração te for desfavorável, podes também cancelá-la e, quando a lei o exija, receber um reembolso proporcional. Se continuares a usar a App depois de as alterações produzirem efeitos, aplicam-se-te os novos Termos.

23.3. Podemos fazer alterações puramente redatoriais, ou que sejam exigidas por lei com um prazo mais curto, sem aviso prévio.

23.4. A data no topo indica quando estes Termos foram alterados pela última vez. As versões anteriores estão disponíveis mediante pedido.

24.1. Fala connosco primeiro. Se tiveres uma reclamação, envia um e-mail para support@komnu.app. Procuramos responder no prazo de 14 dias. A maior parte dos problemas pode ser resolvida desta forma.

24.2. Lei aplicável. Estes Termos e qualquer litígio sobre os mesmos regem-se pela lei neerlandesa. Se fores um consumidor, onde quer que vivas, isto não te priva da proteção que te é conferida pelas disposições imperativas da lei do país onde vives.

24.3. Tribunais. Podes submeter um litígio ao tribunal de Haia (Rechtbank Den Haag). Esse tribunal está ao teu dispor, mas não é o único: se fores um consumidor, podes também intentar uma ação nos tribunais do país onde vives, sempre que a lei desse país o permita. Só intentaremos ações contra um consumidor nos tribunais do país onde esse consumidor vive.

24.4. Nenhuma renúncia a ações coletivas nem arbitragem forçada. Nada nestes Termos te obriga a recorrer à arbitragem, onde quer que vivas, nem te impede de participar numa ação coletiva que a lei permita.

24.5. A plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) da Comissão Europeia foi descontinuada. Quanto às decisões de moderação, ver secção 12.7.

25.1. Como funciona esta secção. As secções 1 a 24, 26 e 27 aplicam-se onde quer que vivas. Esta secção acrescenta o que a lei de um determinado país exige, ou o que queremos deixar claro para as pessoas que lá vivem. Se uma parte desta secção te conceder mais proteção do que outra secção, aplica-se essa parte. Se o teu país não estiver indicado, esta secção não altera nada para ti.

25.2. Estados Unidos.

• Renovação automática. O Pro é uma subscrição que é renovada automaticamente (secção 9.4). Antes de subscreveres, a App Store ou o Google Play mostram-te o preço, o período de faturação e que a subscrição continua até a cancelares. No início de cada novo período de faturação, a loja cobra-te o preço que te mostrou, até cancelares. Podes cancelar a qualquer momento, sem nos contactares: no iPhone em Definições > o teu nome > Subscrições, e no Android em Google Play > Pagamentos e subscrições > Subscrições (secção 9.5). O cancelamento impede a renovação seguinte; manténs o Pro até ao fim do período que pagaste. Depois de comprares, a loja confirma a tua subscrição, com as respetivas condições de renovação e a forma de a cancelar. Informamos-te antes de um preço mais elevado se aplicar (secção 9.3). Este parágrafo presta as informações exigidas pela lei da Califórnia sobre renovação automática (Business and Professions Code, secção 17600 e seguintes) e por leis semelhantes de outros estados.
• Verificação da idade através da tua loja. Se a tua conta da App Store ou do Google Play for uma conta dos EUA, a App pede à loja a faixa etária da tua conta durante o registo e, depois disso, no máximo uma vez a cada 12 meses. A App só faz este pedido para contas de lojas dos EUA. Conservamos apenas a hora da última verificação, nunca a faixa etária nem a resposta da loja. Se a loja indicar que tens menos de 18 anos, a tua conta fica bloqueada na App, tal como aconteceria se tivesses introduzido uma data de nascimento correspondente a menos de 18 anos (secção 2.2). Se a loja não der uma resposta, por exemplo porque optas por não a partilhar, aplica-se a data de nascimento que introduziste.
• Litígios. A secção 24 aplica-se a ti tal como está redigida: nunca tens de recorrer à arbitragem, e nada nestes Termos te impede de participar numa ação coletiva que a lei do teu estado permita.

25.3. Suíça.

• Direito do consumidor suíço. Se fores um consumidor residente na Suíça, estes Termos continuam a reger-se pela lei neerlandesa, mas é a lei suíça que decide qualquer questão sobre o nosso contrato contigo quando o direito internacional privado suíço o exija para os contratos de consumo (artigo 120.º da Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado). As proteções imperativas do direito do consumidor suíço aplicam-se-te, portanto, sempre.
• Os tribunais do teu país. Podes intentar uma ação nos tribunais do teu local de residência na Suíça, ou em Haia. Só podemos intentar ações contra ti nos tribunais do teu local de residência na Suíça (artigo 114.º da mesma Lei).

25.4. Quebeque (Canadá).

• Defesa do consumidor. Se fores um consumidor que vive no Quebeque, aplicam-se-te as regras imperativas da lei do Quebeque sobre a defesa do consumidor (Loi sur la protection du consommateur, CQLR, c. P-40.1), às quais estes Termos não podem renunciar. Nada nestes Termos as limita. Se uma disposição destes Termos te der menos do que essa lei exige, aplica-se a lei.
• Sem arbitragem, sem renúncia a ações coletivas. Estes Termos não contêm qualquer cláusula de arbitragem nem qualquer renúncia a ações coletivas, e não te pedimos que aceites nenhuma das duas. A secção 24.4 aplica-se-te tal como está redigida.
• Os tribunais da tua residência. Se fores um consumidor, podes intentar uma ação nos tribunais do Quebeque onde tenhas o teu domicílio ou residência. O Código Civil do Quebeque (Code civil du Québec, art. 3149) atribui aos tribunais do Quebeque competência para uma ação baseada num contrato de consumo quando o consumidor tem domicílio ou residência no Quebeque, e a renúncia do consumidor a essa competência não lhe pode ser oposta. [VERIFY: Quebec counsel to confirm]
• Francês. Está disponível uma versão francesa destes Termos e, se viveres no Quebeque, podes basear-te nela. Isto respeita o artigo 55 da Carta da Língua Francesa (Charte de la langue française, CQLR, c. C-11), que exige que um contrato de adesão te seja entregue em francês antes de ficares vinculado, salvo se escolheres expressamente outra língua.

25.5. Acrescentar países. Quando a lei de outro país exigir algo que estes Termos ainda não abranjam, acrescentamos uma parte numerada a esta secção. Cada parte indica o país, diz o que acrescenta e aplica-se apenas às pessoas que lá vivem. Acrescentar uma parte é uma alteração a estes Termos nos termos da secção 23. Até o teu país ter a sua própria parte, estes Termos aplicam-se-te tal como estão redigidos, juntamente com a lei imperativa do país onde vives (secção 24.2).

26.1. Acordo integral. Estes Termos (juntamente com quaisquer termos mostrados quando compras o Pro) constituem a totalidade do acordo entre ti e a Komnu relativamente ao Serviço.

26.2. Invalidade parcial. Se qualquer parte destes Termos for inválida ou inaplicável, o restante mantém-se em vigor, e a parte inválida é substituída por uma parte válida que se aproxime o mais possível da sua finalidade, na medida em que a lei o permita a teu favor.

26.3. Não renúncia. Se não exercermos um direito de imediato, não renunciamos a ele.

26.4. Cessão. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos a outra empresa, por exemplo numa fusão ou venda da empresa, se isso não reduzir os teus direitos; informamos-te com antecedência e podes eliminar a tua conta se não concordares. Não podes ceder a tua conta nem os teus direitos ao abrigo destes Termos.

26.5. Inexistência de sociedade. Nada nestes Termos cria uma relação de sociedade, de trabalho ou de agência entre ti e a Komnu.

26.6. Comunicações eletrónicas. Aceitas que te possamos contactar por via eletrónica, na App, por notificação push ou por e-mail, e que essas mensagens cumprem qualquer requisito de comunicação escrita, na medida em que a lei o permita.

26.7. Língua. Estes Termos são redigidos em inglês. Se os publicarmos noutras línguas, todas as versões linguísticas fazem igualmente fé. Quando as versões divergirem, aplica-se a interpretação que te for mais favorável.

26.8. Os títulos servem apenas para facilitar a leitura.

• Empresa: Komnu
• Forma jurídica: eenmanszaak
• Morada: Oder 20, 2491 DC Den Haag, the Netherlands
• Câmara de Comércio (KvK): 42175589
• Número de IVA (btw): NL005558432B92
• E-mail (geral, suporte, notificações legais, ponto de contacto RSD): support@komnu.app
• Website: https://komnu.app